A captação de recursos na era da Selic a 4,5%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu cortar a taxa Selic em 0,5% em sua última reunião de 2019, passando de 5% para 4,5% ao ano. Com a decisão, a taxa básica de juros da economia permanece em seu menor nível histórico, situação que insere o mercado de capitais brasileiro em uma nova realidade. Por um lado, os juros baixos reduzem os retornos dos investimentos atrelados ao certificado de depósito interfinanceiro (CDI); por outro, abrem as portas para as empresas — dos mais variados portes — recorrerem mais frequentemente a emissões no mercado de capitais para levantar recursos, uma alternativa viável ao crédito bancário tradicional.

Levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que, nos nove primeiros meses de 2019, os recursos levantados pelas empresas no mercado de capitais representaram 34% dos investimentos para aumento de capacidade produtiva no País (correspondentes ao que o IBGE classifica como formação bruta de capital fixo). No período, as captações totalizaram 282 bilhões de reais, enquanto os investimentos atingiram 833,8 bilhões de reais. Considerando a série histórica da Anbima, iniciada em 2002, o resultado parcial de 2019 só perde para o ano fechado de 2010, quando o percentual do mercado de capitais havia sido de 34,9%. Cabe ressalvar que, naquele ano, a economia brasileira ia de vento em popa (o PIB cresceu 7,5%), o que só reforça o significado positivo dos números de 2019.

Destacaram-se em 2019 as debêntures, cujas emissões representaram 15% da formação bruta de capital fixo. Entretanto, o efeito dos juros estruturalmente mais baixos pode arrefecer a procura por esses papéis, à medida que passam a render menos os que são corrigidos pelo CDI. Em novembro de 2019, o Índice de Debêntures Anbima (IDA/DI), indicador referente às debêntures atreladas ao CDI, teve recuo de 0,07%, primeiro resultado negativo desde a criação do índice, em 2009. A Anbima atribui a queda a ajustes de preços no mercado secundário no período.

Renata Simon, sócia do Candido Martins Advogados, diz que já é possível observar uma diminuição na procura dos investidores por debêntures, principalmente entre as que têm remuneração atrelada ao CDI. “O cenário de juros baixos pode levar a uma mudança no indexador de remuneração dos contratos, em uma tentativa de atrelá-los a outros índices. No entanto, entendemos que esse é um movimento complicado e de difícil negociação”, destaca.

Em contrapartida, podem se beneficiar desse quadro de juros básicos mais baixos as pequenas e médias empresas. Na opinião da advogada, o momento é ideal para acessarem o mercado de capitais. “É um movimento bastante positivo, que gera competição entre players e uma evolução do mercado como um todo”, acrescenta.

Simon observa ainda que a conjuntura é favorável para a emissão de produtos estruturados, como os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) e os certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs), especialmente pelo fato de esses papéis oferecerem isenção de imposto de renda para o investidor. A expansão desses segmentos levou a Anbima a divulgar, a partir de agosto de 2019, preços de referência diários para CRIs e CRAs, uma forma de atender a uma demanda crescente por informações específicas sobre esses títulos.